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10 Dúvidas frequentes sobre o mei (micro empreendedor) 

    10 Dúvidas frequentes sobre o mei (micro empreendedor) 

    Lendo este artigo até o final você aprenderá 10 Dúvidas frequentes sobre o micro empreendedor e como abrir um mei ciente de tudo.

    Muitas dúvidas podem surgir para quem está pensando em se tornar um MEI, Microempreendedor individual. 

    Continue lendo este artigo para que você entenda tudo sobre o MEI.

    Antes de você continuar lendo este artigo, queremos sanar uma dúvida bem frequente dos internautas do nosso site, que é sobre comprar cnh original, Pois todo micro empresário precisa ter um meio de transporte para executar os seus serviços.

    Você precisa procurar um local sempre mais proximo do seu local de trabalho para que seja mais fácil de comprar sua cnh.

    1. O que é ser MEI?

    Uma das principais dúvidas sobre MEI que podem surgir é, o que significa ser um microempreendedor?

    O objetivo do MEI é formalizar trabalhadores autônomos que prestam serviços por conta própria. 

    Na modalidade MEI, a empresa funciona com apenas uma pessoa.

    2.Quais as obrigações para se tornar MEI?

    Para se tornar um MEI não é permitido ter um sócio, administrador ou titular de outra empresa. 

    O faturamento anual de sua empresa não pode ultrapassar passar de  R$80 mil por ano, e também é permitido contratar apenas um funcionário.

    3.Quais atividades se encaixam sobre o MEI?

    Há diversas atividades que podem ser enquadradas no MEI.

    Algumas delas são:

    • Adestrador;
    • Agente funerário;
    • Apicultura;
    • Fabricação de bijuterias;
    • Fabricação de sapatos;
    • Borracheiro;
    • Chaveiro;
    • Churrasqueiro;
    • Confeiteiro;
    • Encanador;
    • Pintor;
    • Fotógrafo;
    • Motoboy;
    • Taxista.

    4. Quem não pode ser MEI?

    Servidor público federal que está em atividade não pode ser microempreendedor individual. 

    Pensionistas do Regime Geral de Previdência Social ou do Instituto Nacional do Seguro Social, não se enquadram como MEI. 

    Caso se formalize, você não conseguirá receber o benefício, por ser considerado apto ao trabalho.

    5. Como abrir um MEI?

    Depois de ter a certeza que a sua atividade se encaixa na categoria, a dúvida é como abrir um MEI

    Esse processo pode ser realizado de forma online. 

    Para isso, é preciso realizar um cadastro no site do governo.

    Após acessar o site do governo, você irá até a página do Portal do Empreendedor para informar todos os seus dados.

    Feito isso, informe seu número de telefone celular ou email para receber um código. 

    Ao receber esse código recomendamos que você confira os dados para saber se estão todos corretos para confirmar informações solicitadas.

    Por último, basta preencher o formulário com as atividades que serão exercidas, o endereço residencial e de trabalho.

    Ao concluir a inscrição, você receberá o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, com seu número de CNPJ, que significa Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

    6. Quem tem nome sujo por abrir MEI?

    Sim. De acordo com as normas que criaram o MEI, não há nenhuma restrição para que pessoas com dívidas bancárias ou nomes negativados consigam se tornar um MEI.

    7. Há a possibilidade de ser MEI e ao mesmo tempo trabalhar com carteira assinada?

    Sim. Um trabalhador com carteira assinada pode exercer atividade como MEI nas horas vagas.

    8. Quais os benefícios que um MEI tem direito?

    Quem é MEI tem alguns direitos do INSS.

    Pode se aposentar por idade e ou por invalidez. 

    No caso de se aposentar por idade, é preciso ter o mínimo de contribuição de 15 anos e obter a idade exigida para homem e mulher.

    Já no caso de se aposentar por invalidez, é necessário a contribuição por pelo menos 12 meses.

    Portanto, o microempreendedor também recebe benefícios por auxílio-doença, ao cumprir no mínimo 12 meses de contribuição. 

    Recebe salário-maternidade, com contribuição de 10 meses.

    A família do trabalhador também tem direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão, quando necessário.

    9.Quais as obrigações do MEI?

    Dúvidas podem surgir acerca das obrigações do MEI. 

    Por isso, é importante que você acesse o site para ter todas as informações necessárias.

    Mas, as obrigações principais que o MEI tem são: Pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) todo mês, e realizar a Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional.

    Também é obrigatório emitir nota fiscal quando prestar serviços à pessoas jurídicas. 

    10. Como emitir nota fiscal?

    Para emitir nota fiscal, o MEI deve acessar o site da prefeitura de sua cidade, efetuar o login, e clicar em criar nova nota. 

    Após fazer isso, é fundamental preencher todas as informações solicitadas para conseguir emitir a nota. 

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