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Reforma adia desoneração da folha

     

    2- Reforma adia desoneração da folha Data.: 3/3/2008 Fonte.: Folha de São Paulo – 29/02 Finalmente enviado na última quinta-feira, 28/2, ao Congresso, o novo projeto de reforma tributária do governo Luiz Inácio Lula da Silva adia para um futuro indefinido a promessa de desonerar a folha de salários e, diferentemente do que chegou a ser indicado pela área econômica, não impõe limites a um eventual aumento da carga fiscal.

    O texto, originalmente previsto para agosto de 2007, extingue cinco tributos cobrados pela União e cria um imposto federal, incidente sobre a venda de bens e serviços. Como na fracassada tentativa de reforma de 2003, porém, a proposta mais ambiciosa ainda é a mudança nas regras do ICMS, maior fonte de receita estadual. A redução da contribuição patronal para a Previdência Social, vendida como atrativo para o empresariado e estímulo à geração de empregos, foi bombardeada pelas centrais sindicais e, no texto da emenda constitucional, mereceu apenas um artigo prevendo que um projeto nesse sentido será apresentado 90 dias após a aprovação da reforma. O expediente é antigo: na tentativa de reforma de cinco anos atrás, uma lei proposta pelo Executivo estipulou prazo de 120 dias para a mesma medida. O prazo foi adiado e a lei acabou sendo revogada, porque, até hoje, o governo não sabe como pôr em prática a desoneração -que depende de uma simples medida provisória.

    Outro artigo de pouca importância prática foi dedicado à promessa de que a reforma não elevará a carga tributária. Na penúltima das 14 páginas no projeto, afirma-se que uma lei “poderá estabelecer limites” para o peso dos três tributos criados ou modificados pela proposta. A rigor, é desnecessária a autorização constitucional para uma iniciativa desse tipo.

    Como a proposta de reforma não menciona as alíquotas dos três tributos, abre-se caminho para um aumento futuro da carga tributária, ainda mais porque o governo promete que não haverá perdas para a sua arrecadação e a dos Estados e municípios -historicamente, garantias desse tipo levam os legisladores a pecar pelo excesso na hora de calcular as alíquotas, como ocorreu com as do PIS e da Cofins. No caso da tributação federal, quatro contribuições sociais (Cofins, PIS/Pasep, Cide e salário-educação) se transformarão no IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), chamado no projeto de IVA-F. O novo imposto incidirá sobre a venda de mercadorias e serviços, e as empresas poderão descontar do tributo devido os gastos com a compra de insumos , em etapas anteriores da produção. Embora reduza a burocracia, a mudança não chega a ser profunda. Essa já é a sistemática de cobrança do PIS/Cofins, que geram 90% da receita das contribuições a serem extintas. A dúvida é que alíquotas -a Fazenda fala em duas ou três para o imposto- serão necessárias para manter a receita hoje gerada pela Cide e o salário-educação e, eventualmente, compensar a redução da contribuição previdenciária patronal.

    A outra mudança prevista na tributação federal é ainda mais simples: a CSLL, contribuição social incidente sobre o lucro das empresas, será incorporada ao Imposto de Renda das pessoas jurídicas, cuja base de cálculo é basicamente a mesma. Os dois tributos só são cobrados separadamente hoje porque o destino da arrecadação de cada um é diferente. Novo ICMS O que faz a reforma merecer esse nome é a proposta de uma legislação única para o ICMS, o tributo nacional de maior arrecadação. Não só se propõe extinguir as legislações existentes nos 26 Estados e no Distrito Federal como também mudar o mecanismo de cobrança, que passaria da origem para o destino das mercadorias e serviços.

    É na tentativa de fixar alíquotas uniformes em todo o território nacional que reside o maior risco de aumento de carga tributária na proposta de Lula. Como os Estados mais pobres, que cobram as alíquotas mais altas, não podem ser prejudicados, a solução pode ser a generalização dessas alíquotas.

    Um exemplo sempre citado é o do óleo diesel, produto importante para a receita dos Estados mais pobres, onde as alíquotas do ICMS chegam a 18%. Estados mais ricos, como São Paulo e Minas Gerais, não dependem tanto de um só produto e cobram alíquotas de 12%. Mesmo que as alíquotas não subam com a uniformização, o governo espera grande aumento de receita com o novo ICMS, devido à formalização de empresas e pela menor sonegação.

     

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