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Por que armar a população não melhora a segurança?

    Com certeza um dos fatos mais marcantes na eleição de 2018 foi a imagem de armar a população com armas de fogo, com os dedos fez sinais o então concorrente – atual presidente – Jair Bolsonaro.

    O sinal personificado, além de além do atual presidente dizer, por exemplo, “devemos disparar as armas de fogo”, representou o surgimento de seu plano de missão fundamental: a garantia de tornar mais simples o acesso às armas.

    Pouco mais de 2 anos após o início de seu mandato, vemos os resultados genuínos de suas palestras.

    Conforme indicado por informações da Polícia Federal, contrastando com 2019, em 2020 o porte de armas cresceu 91% no Brasil por conta de declarações oficiais e atos regularizadores proferidos pelo atual governo.

     Um exame confiável mostrou anteriormente que as abordagens de disparo de armas não são poderosas para lidar com questões de segurança pública, mas, na verdade, podem melhorá-las.

    Tudo considerado, o atual governo está animado em elevar as abordagens para tornar a residência e a propriedade mais adaptáveis, e os últimos acompanhamentos de padronização sobre o assunto foram distribuídos em 12/02/2021.

    Isso levou a questão à discussão pública e, por essa razão, consideramos importante resolver essa questão também em nossa seção.

    No texto desta semana, nossa proposta é compreender os resultados que essa estratégia pode realmente trazer para a segurança pública e as irregularidades que permeiam sua salvaguarda.

    No entanto, para entrar nessas questões, é importante dar um passo atrás e obter, primeiro, o que é propriedade e posse de arma e o que nosso regulamento diz sobre o assunto.
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    Porte e Posse das Armas de fogo: O Cenário Brasileiro sobre armar a população

    situação do brasil sobre armar a população

    Caracterizamos o ano de 2003 como o início de nossa conversa sobre o porte e porte de armas no Brasil, data em que o Congresso Nacional apoiou o Estatuto do Desarmamento (regulamento n. 10.826/03).

    Àquela altura, diante de uma situação de preocupante evolução anual dos índices de homicídios, associações não administrativas, por exemplo, Instituto Sou da Paz e Viva Rio, junto com o então governo, brindaram a exigência de uma regulamentação para controlar e dar entrada armas problemáticas.

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    O Estatuto surgiu, então, naquele momento, como componente de uma estratégia de controle da progressão das armas – já que quanto mais armas circulando, mais notória é a probabilidade de ocorrer irregularidades coordenadas.

    Por outro lado, a diminuição quantitativa das armas provocaria um declínio na brutalidade e nos assassinatos por armas de fogo.

    Para se ter uma ideia da situação brasileira naquele momento, informações do Atlas da Violência – relatório anual elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) – mostram que de 1980 a 2003, os homicídios com arma de fogo tiveram uma evolução anual de 8%. No geral, um ritmo semelhante de 70% de passes relacionados a armas.

    A taxa continua alta, mas tudo igual, é um ritmo de incremento muito menor do que o que era visto antes do regulamento de desmobilização.

    Em uma investigação sobre o assunto, o relatório de 2019 expressa que a regra abordou um “freio na expansão de passes” desencadeado pela “aceleração da selvageria aparelhada a partir de 1980”.

    Em 2005, dois anos após a aprovação do Estatuto, o poder público procurou os brasileiros para oferecer sua perspectiva sobre o assunto em um plebiscito.

    Com 63,68% dos votos a favor, os brasileiros escolheram acompanhar a oferta de armas e munições em domínio brasileiro.

    De acordo com a famosa escolha, tais acordos não foram totalmente impedidos pelo poder público, mas manteve-se a necessidade de restringir e estabelecer padrões para a admissão de armas.

    Consequentemente, o Estatuto do Desarmamento manteve seu nível dirigido ao confinamento da admissão de pessoal não militar tanto à posse como à posse de armas.

    Aqui deve ser feita uma qualificação. A posse de uma arma inclui ter a opção de comprar e registrar uma arma, apenas para mantê-la em casa ou no trabalho.

    Trata-se de uma ideia mais confinada do que de transporte, pois para esta situação há autorização para transportar a arma abertamente, na cidade e em condições além da própria residência e ambiente de trabalho do transportador.

    Conforme indica o primeiro arranjo do Estatuto do Desarmamento, enquanto a posse da arma foi entregue em casos explícitos, a partir do cumprimento de uma progressão de condições em relação ao residente – incluindo a confirmação à Polícia Federal da necessidade de aquisição de arma – , a posse de armas era uma classificação consideravelmente mais limitada, aprovada distintamente para uma reunião, devido à sua vocação.

    Isso implica que o transporte foi considerado apenas especialistas cuja capacidade estava ligada à utilização da arma, por exemplo, especialistas em segurança pública e trabalhadores de organizações de segurança privada.

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