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Vínculo empregatício: O que é e quais caracteristicas

    As relações de emprego e trabalho são firmadas por acordos trabalhistas de diferentes tipos. Se você não sabe o que é vínculo empregatício, é importante se atender ao significado para que você resguarde os seus direitos trabalhistas e possa conhecer os benefícios como trabalhador.

    Entenda como as relações de trabalho são firmadas no dia a dia.

    O vínculo empregatício representa um grande impacto para trabalhadores e empregadores, por isso é importantíssimo entender suas características, modelos e peculiaridades. Esse termo é muito importante para quem está inserido no mercado de trabalho.

    O que é vínculo empregatício?

    O termo “vínculo empregatício” representa o acordo entre empregado e empregador. O meio mais conhecido de obter um vínculo empregatício é por um trabalho formal, que é regido pelas normas da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

    Pelo vínculo empregatício firmado na CLT, o empregador é uma pessoa física que presta serviços de natureza não eventual ao empregador mediante pagamento de salário. No regime CLT, o empregador também assume a responsabilidade de arcar com o pagamento de possíveis adicionais, hora extra, férias, insalubridade ou periculosidade (dependendo do cargo), férias, folgas, depósitos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), entre outros direitos.

    Quais são as principais características do vínculo empregatício?

    Para que um acordo de trabalho seja considerado vínculo empregatício, é preciso cumprir algumas características, como veremos abaixo:

    O trabalho deve ser exercido por uma pessoa física

    Só é considerado vínculo empregatício acordos entre pessoas físicas e empresas. Contratos de trabalho entre empresas, por exemplo, não é considerado como vínculo empregatício já que se caracteriza como prestador de serviços.

    O contratado é que deve exercer suas funções!

    Outra característica do vínculo empregatício é que o empregado quem deve exercer sua função dentro da empresa, nunca passando tarefas que lhe dizem respeito a terceiros. Pela CLT, o trabalhador nunca pode afirmar que outra pessoa está trabalhando em seu lugar, isso pode resultar em uma demissão por justa causa.

    É preciso prestar conta das horas trabalhadas

    O trabalho precisa ser prestado em dias e horários definidos pela empresa. Não há a possibilidade de haver prestação de serviço em dias esporádicos, por exemplo.

    Mesmo que haja a possibilidade de horários mais flexíveis, o empregado precisa prestar conta de suas horas trabalhadas diariamente, por meio de um banco de horas ou por um simples comunicado ao seu superior. Dessa forma, o empregado pode cumprir o número de horas trabalhadas estipuladas no mês.

    Pagamento de salário é a base de qualquer vínculo empregatício

    Uma das principais características do vínculo empregatício é a onerosidade. Com isso, é fundamental que o trabalhador seja remunerado pelo trabalho executado para a empresa. Essa é a base de qualquer relação de trabalho e é isso que estabelece o vínculo empregatício.

    Essa é a troca que acontece entre trabalhador e empregador. O trabalhador realiza tarefas para a empresa, usando de sua força de trabalho e recebe salário e demais benefícios por isso. Dessa maneira, é importante frisar que estágios não remunerados e trabalhos voluntários não caracterizam vínculo empregatício.

    O trabalhador deve ser supervisionado por outras pessoas

    O trabalhador com vínculo empregatício sempre será subordinado a outros profissionais dentro da empresa. O empregador é o responsável por designar o profissional que irá supervisionar o trabalho.

    Sempre haverá uma pessoa acima do empregado, nem que este seja o dono da empresa. De acordo com as normas, o trabalhador que não recebe ordens do empregador não possui vínculo empregatício.

    Outro ponto importante é que todas as características do vínculo empregatício são cumulativas. Dessa forma, para que um acordo de trabalho seja considerado um vínculo empregatício é preciso que sejam cumpridos todos os requisitos listados acima.

    Há possibilidade de vínculo empregatício para o trabalho em home office?

    Num momento de pandemia de COVID-19, o home office cresceu bastante entre os trabalhadores brasileiros. Mas em relação ao vínculo empregatício, como o trabalho remoto funciona?

    De acordo com o artigo 75 da CLT, o home office é tido como teletrabalho, no qual o trabalhador pode continuar exercendo suas funções de casa, mantendo o compromisso profissional.

    O artigo 6 da CLT também busca igualar o trabalho presencial e o trabalho remoto. Dessa maneira, se há um vínculo empregatício estipulado no contrato de trabalho, ele pode ser cumprido tanto no escritório como em casa.

    Como é possível comprovar um vínculo empregatício?

    Existem diversas formas de comprovar um vínculo empregatício. Uma delas é o registro de ponto ou banco de horas, que demonstra as horas trabalhadas por um empregado para a empresa.

    Outro meio de comprovação do vínculo empregatício é por meio do recebimento de ordens do empregador por meio de e-mails corporativos, por exemplo. Também há a possibilidade de comprovar o vínculo por meio de pagamentos realizados pelo empregador para o funcionário. Colegas de trabalho também podem ser testemunhas para comprovar o vínculo empregatício.

    Agora que você conhece as características do vínculo empregatício, busque resguardar os seus direitos trabalhistas. Empregadores também devem se atentar a este detalhe para não sofrerem com processos trabalhistas.

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