Saiba o que é verificado durante essa abordagem e o que os policiais podem e não podem fazer durante ela
A blitz policial é uma abordagem que costuma deixar muitos motoristas desconfortáveis e sem saber como proceder. Ela é importante para verificar possíveis irregularidades nos veículos ou na documentação dos condutores, além de identificar possíveis motoristas embriagados.
Dessa forma, a blitz policial é o momento que o policial verifica a situação da CNH do motorista e do licenciamento do veículo, além de checar o funcionamento do automóvel de uma maneira geral. O texto abaixo detalha mais sobre como é este funcionamento, o que pode e o que não pode ser feito durante a abordagem e quais são os direitos do motorista.
O que é a blitz policial?
Para entender a blitz, é interessante entender exatamente o que ela é. Ela pode ser definida como uma abordagem policial que é feita sem aviso prévio aos motoristas. O seu objetivo é inibir possíveis ocorrências de ilegalidade, como casos envolvendo condutor dirigindo embriagado ou circulando sem estar com os seus documentos regularizados (como CNH e licenciamento do veículo). Além disso, ela também acontece para identificar roubo ou contrabando.
Para isso, ela acontece de maneira estratégica, sendo posicionada com objetivo de evitar que os motoristas possam evitá-la acessando outras ruas. A blitz pode ser feita tanto pela Polícia Militar quanto pela Polícia Rodoviária Federal.
O que pode ser feito na blitz? E o que não pode?
Ao ser abordado, a recomendação é que o motorista facilite a abordagem, começando por diminuir a velocidade ao se aproximar da blitz. Inclusive, a forma como ele reage e a conduta durante a abordagem é que vão ditar o desenvolvimento das atividades da blitz. Primeiro, é importante que o motorista mostre todos os documentos de porte obrigatório, como a CNH e o CRLV.
É muito importante que o condutor tenha ciência de que ele não deve fugir do bloqueio policial, já que essa atitude pode trazer prejuízos muito mais graves que uma multa. Quanto mais facilitada for a abordagem, adequando-se às orientações necessárias, mais rápido o motorista poderá continuar com sua viagem.
Entretanto, o policial também deve seguir algumas regras, não sendo permitido cruzar os limites da legalidade. Por exemplo, ele não pode indagar ao condutor sobre sua vida privada, intimidade, honra e imagem, assim como dos demais passageiros. Ele também não pode prender sem as formalidades legais, submeter o motorista a constrangimento ou vexame, atenta à incolumidade física ou atuar de forma lesiva à honra da pessoa ou ao seu patrimônio.
O que o policial pode inspecionar na blitz?
Além da documentação obrigatória do motorista e do veículo, os policiais ainda podem inspecionar as condições de funcionamento do automóvel. Dessa forma, eles podem averiguar se o veículo está com a utilização de películas com escurecimento acima do permitido, o nível de desgaste dos pneus e do estepe, o funcionamento das luzes externas e se a placa está legível, lacrada e iluminada.
Outro ponto importante da blitz é a realização do teste de bafômetro, assim como de outras avaliações que são feitas para medir o nível de sobriedade dos condutores. Caso o motorista seja flagrado dirigindo embriagado, ele é autuado com uma infração gravíssima, como previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo a CNH suspensa por 12 meses e recebendo uma multa avaliada em R$ 2.934,70.
O motorista tem direitos durante a blitz?
Sim, inclusive esses direitos estão previstos no artigo 5º da Constituição Federal. No inciso X, está regido que é “inviolável o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”
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